Quando a pessoa tem direito ao FGTS? [2024]

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício dado aos trabalhadores formais no Brasil, que oferece segurança aos empregados demitidos sem justa causa. 

Mesmo que o conceito seja simples, é normal surgirem dúvidas sobre os direitos e processos relacionados ao FGTS. 

Neste editorial, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre quem tem direito ao saque do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

É importante saber que todos os trabalhadores incluídos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que firmaram seu contrato a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS. 

Antes dessa data, a participação no fundo era facultativa.

Fora dessa categoria principal, existem outras pessoas que também têm direito ao FGTS, tais como:

-Trabalhadores rurais: desde que estejam empregados de forma formal;

-Trabalhadores temporários: contratados por um período determinado;

-Trabalhadores avulsos: prestam serviços de forma intermitente, sem vínculo empregatício fixo;

-Trabalhadores intermitentes: realizam atividades de forma não contínua;

-Safreiros: trabalhadores temporários no setor agrícola;

-Atletas profissionais: desde que vinculados a um contrato de trabalho formal;

Empregados domésticos: têm direito ao FGTS desde 2013, quando a Constituição Federal foi modificada para incluir esses direitos;

Diretores não-empregados: têm direito ao FGTS e são equiparados aos demais trabalhadores abrangidos pela CLT.

Empregados domésticos têm direito ao FGTS?

Sim, tanto as empregadas domésticas quanto os empregados domésticos têm direito ao FGTS.

Mesmo que seja um direito conquistado recentemente, em 2013, quando a Constituição Federal foi alterada, o FGTS é garantido por essa legislação para essa categoria de trabalhadores.

Se eu pedir demissão, tenho direito ao FGTS?

Em situações de rescisão por vontade própria, o funcionário  não possui o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 Porém , após a reforma trabalhista em 2019, com a implementação da Demissão Consensual, existe a possibilidade do empregado receber 50% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, mesmo quando é do interesse do empregado sair do emprego.

 Além do mais, o empregado tem direito a 80% do saldo da conta do FGTS.

Aposentados têm direito ao FGTS?

Quando um trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar todo o saldo de suas contas do FGTS. 

Depois disso, ele não tem mais direito ao fundo.

 Isso acontece  porque o FGTS tem como objetivo proteger as relações de trabalho e garantir condições mínimas de subsistência para os empregados após uma demissão.

Quando um empregado se aposenta e começa a receber um valor mensal, não há mais ameaça à sua renda, e não há mais um empregador fazendo depósitos no FGTS.

 Por isso , o direito ao FGTS cessa nesse momento.

Como posso determinar se tenho direito ao saque do FGTS emergencial?

De acordo com o portal especializado Resultados Financeiros, todos os trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS têm direito ao saque emergencial do FGTS.

Ou seja , tanto os trabalhadores empregados quanto os desempregados têm direito ao saque emergencial, desde que tenham saldo disponível para realizar o saque.

Quem tem direito ao FGTS retido?

O FGTS retido diz respeito  aos fundos que permanecem nas contas após uma demissão, os quais não podem ser sacados imediatamente.

 Isso ocorre em demissões por justa causa, demissões voluntárias ou demissões consensuais.

 De acordo com as regras, para ter direito ao saque desses valores retidos, o trabalhador deve ficar sem receber depósitos de FGTS em seu nome por um período de 3 anos, mesmo que esses depósitos sejam provenientes de uma nova relação de trabalho.

Contudo, a medida provisória 763/2016 determinou que todo trabalhador que teve seu contrato de trabalho encerrado até 31/12/2015 não precisa cumprir essa regra. 

Essa decisão ficou popularmente conhecida como retirada imediata dos fundos das contas inativas.

Como saber se tenho direito ao FGTS inativo?

Os trabalhadores que tiveram suas rescisões relacionadas a uma data anterior a 31 de dezembro de 2015 têm autorização para sacar contas inativas do FGTS.

 Consequentemente, quando uma pessoa pede demissão, é demitida por justa causa ou entrar em qualquer categoria que resulte na falta de movimentação da conta, essa conta se torna inativa.

Com as recentes mudanças realizadas pelo governo federal, entender quando e quem tem direito ao saque do FGTS pode gerar alguma confusão.

Contudo, uma vez que você tenha lido este artigo, as principais questões e diferenças entre as opções de retirada do FGTS e as pessoas que têm direito a elas devem estar compreendidas de forma clara.

É importante destacar  que, para garantir uma saúde financeira melhor, é recomendado que você construa uma reserva de emergência e não dependa apenas do fundo de garantia em caso de demissão.